O Ministério Público da Paraíba, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem vão firmar um convênio de cooperação interinstitucional para fiscalização e licenciamento de veículos de transporte e remoção de pacientes no estado. O convênio será assinado no próximo dia 29 de outubro.
Nesta quarta-feira (10), os representantes de cada órgão se reuniram na sede do MPPB, em João Pessoa, para discutir as cláusulas do convênio. De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop da Saúde), promotora Adriana Amorim, disse que cada órgão vai assumir o compromisso de fiscalizar o cumprimento das normas que disciplinam o transporte de pacientes, cada um respeitando as especificidades normativas de suas respectivas áreas de competência.
“O nosso objetivo é garantir a qualidade e segurança dos pacientes que precisam se transportados. Nas fiscalizações que temos feito pelo estado, temos constatado que a situação das ambulâncias melhorou bastante, mas ainda verificamos ausência de enfermeiro junto ao paciente, doentes graves transportados com outros pacientes e utilização das ambulâncias para outras finalidades fora da área da saúde”, explicou a promotora Adriana Amorim.
Entre os compromissos que estarão presentes no convênio, o Ministério Público será o responsável pelo controle social. Ao Detran cabem os processos de licenciamento das ambulâncias e à Agevisa, a verificação das condições sanitárias dos veículos. A Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização do transporte de pacientes nas estradas federais que cortam o estado, verificando se a documentação junto ao Detran e à Agevisa está correta. Já o CRM e o Coren vai fiscalizar o exercício profissional nas ambulâncias, especialmente naqueles em que é exigida a presença de médicos e enfermeiros.
