O Procon Municipal de Campina Grande, durante fiscalização de rotina, apreendeu nesta terça-feira (29), no supermercado Atacadão da Rua Manoel Tavares, alimentos considerados impróprios para o consumo.
Foram recolhidos 60kg de bacalhau do porto e 15kg de bacalhau saithe, que estavam sem a identificação do prazo de validade. De acordo com a coordenação do órgão, os alimentos foram recolhidos para evitar a comercialização sem a informação adequada.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta e apresentação dos produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre os produtos ou serviços expostos à venda.
“É fundamental que os consumidores verifiquem o prazo de validade e as condições da embalagem e acondicionamento dos produtos antes de comprá-los”, alerta o coordenador do Procon Municipal, Paulo Porto.
O estabelecimento foi autuado pela infração constatada e tem o prazo de dez dias para apresentar defesa ao Procon, podendo sofrer multa variável de R$ 600 até R$ 6 milhões.
