O vereador Miguel Rodrigues apresentou o Projeto de Lei 075/2013 que inclui no calendário oficial do Município de Campina Grande, o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, com ações e eventos voltados para a divulgação da inclusão social dentro do ambiente escolar.
Miguel explica que com esta Lei o Poder Público Municipal poderá apoiar ações e eventos públicos ou privados ligados a comemoração da data ora criada, inclusive autorizando a realização de atitudes informativas, educativas e culturais que conscientizem a respeito da importância de ações voltadas para a inclusão dentro do âmbito escolar.
A data escolhida para este projeto foi o dia 03 de dezembro, em homenagem a 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, que adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Esta data visa promover a sensibilização pública sobre o tema.
Segundo o autor da propositura, o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva tem por finalidade estabelecer uma visão sociológica de deficiência e diferença. Reconhecendo assim que todas as crianças, jovens e adultos são diferentes, e que as escolas e os sistemas de educação precisam ser transformados para atender às necessidades individuais de todos os educandos
