A determinação da justiça para retirada dos ambulantes das ruas centrais de Campina Grande passa a ser cumprida pela Prefeitura de Campina Grande a partir desta segunda-feira, 20. A medida já é antiga e atendeu a ação do Ministério Público, que, por sua vez, reconheceu as reivindicações de lojistas e comerciantes regulares. Na última sexta-feira, a PMCG notificou todos os ambulantes, avisando da proibição a partir desta segunda.
O secretário de Serviços Urbanos do Município, Geraldo Nobre, lembrou que esse tipo de comércio é ilegal. “A presença de ambulantes tem gerado reclamações de comerciantes e da população em geral, já que muitos invadem as calçadas, atrapalhando o comércio de quem está em dentro da legalidade, como também a passagem dos pedestres”, disse o secretário.
Geraldo explicou que um levantamento feito pela secretaria constatou que muitos dos ambulantes já têm comércio em outros locais, a exemplo das arcas. “Não é o prefeito Romero Rodrigues que está determinando a saída desse pessoal, mas, sim, a Justiça”, declarou Geraldo.
O coordenador de Comunicação da PMCG, José Araújo, afirmou que há muitos casos de pessoas oriundas até de outros estados comercializando nas ruas da cidade. “Não é justo, e o próprio poder judiciário o diz, ao determinar a proibição do comércio ambulante, que os comerciantes que pagam seus impostos sejam prejudicados por outros que tomam os espaços, inclusive nas calçadas, para vender na clandestinidade”, afirmou Araújo.
Araújo ainda ressaltou que “esse comércio ilegal fere, dentre outras normas, a Constituição, ao desrespeitar o direito de ir e vir; O Código Tributário, já que não são recolhidos impostos; a Consolidação das Leis Trabalhistas, tendo em vista que quem trabalha para eles não tem observados os seus direitos; O Código do Consumidor, porque ninguém tem a garantia de produtos; e as leis sanitárias, já que o consumidor não tem como saber as condições de manipulação e preparo dos alimentos”.
O coordenador lembrou que o comércio ambulante provoca evasão de divisas, já que, segundo ele, a maior parte das mercadorias vendidas é adquirida fora da cidade, gerando lucro para a fonte vendedora, “com o agravante que muitos desses comerciantes clandestinos residem fora de Campina, e, portanto, o resultado das vendas também migra para outras cidades. Ou seja, Campina Grande não é beneficiada em nada”.
Hoje, a Câmara de Dirigentes Lojistas publicou nota manifestando apoio à ação da PMCG. No documento, a CDL afirma que “a medida é aprovada pelos lojistas que arcam mensalmente com as altas taxas tributárias e são os maiores prejudicados com a concorrência provocada pelos ambulantes”. Ressalta, ainda, que “a ordem no centro campinense precisa ser restabelecida, os comerciantes devem ter tranquilidade para comercializar seus produtos e os consumidores necessitam de liberdade para poder transitar nas calçadas”.
