Saúde anuncia investimento de R$ 200 milhões

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    As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e  equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde  anunciou uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão  inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com  transporte gratuito em 25 municípios de 20 estados, 18 oficinas de  órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de  cadeiras de rodas e o sistema FM – acessório para aparelhos auditivos.

    Além disso, sete estados passarão a ofertar mais exames do teste do  pezinho, que diagnostica doenças em crianças recém-nascidas. O  ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a  pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica  (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse  público. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

    Essas medidas fazem parte do programa Viver Sem Limite – Plano  Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pelo governo  federal em novembro de 2011. O plano visa atender os cerca de 45 milhões de brasileiros – 23,9% da população – que possuem algum tipo de  deficiência, por meio de ações de educação, saúde, inclusão social e  acessibilidade.  Serão investidos R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo R$ 1,4  bilhão do montante destinado ao eixo da saúde.

    Centros – Os CER são  serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas  com deficiência física, visual, auditiva e intelectual.

    Os centros receberão 20 microônibus adaptados para o transporte das  pessoas com deficiência até os serviços de saúde. Os automóveis serão  doados pelo governo federal aos estados e municípios. Também está  prevista, até o fim de 2014, a entrega de outras 88 vans. As oficinas  ortopédicas, que serão inauguradas em Uberlândia (MG), Porto Alegre  (RS), Recife (PE), Teresina (PI) e Goiânia (GO) vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.

    Atualmente, as unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde  da Pessoa com Deficiência do SUS recebem recursos do ministério por  produção. Com a nova política, os centros serão custeados pelo  ministério mensalmente.

    Cadeiras de rodas –  De acordo com o Ministério da Saúde, mais seis tipos de cadeiras de  rodas serão incorporados ao SUS.  Entre os novos modelos, está a cadeira motorizada, que pode ser movida por controle remoto pelo queixo ou  boca, e será ofertada pelo SUS dentro de seis meses, e a cadeira de  rodas para pessoas acima de 90 quilos.

    Outra nova incorporação será um dispositivo auditivo para estudantes  de 5 a 17 anos com deficiência auditiva. O acessório, acoplado ao  aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que interferem na  interpretação do aluno.

    Um microfone posicionado próximo à boca do  professor capta a fala com boa intensidade e o som captado é enviado via FM diretamente para o receptor. Após a publicação das portarias que  incorporam as novas tecnologias, o SUS tem até seis meses para efetivar a oferta à população.

    Teste do pezinho – Já a  ampliação do acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal,  que realiza o Teste do Pezinho, abarcará os estados do Acre, Alagoas e  Sergipe na Fase III, e São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do  Sul na Fase IV. A Fase III é capaz de identificar em recém-nascidos as  doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e  fibrose cística.

    E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da  biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Com as incorporações, um  total de 16 estados terá o teste do pezinho na Fase III e quatro na fase IV. Aproximadamente 545 mil crianças devem ser beneficiadas por ano.

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