As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito em 25 municípios de 20 estados, 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM – acessório para aparelhos auditivos.
Além disso, sete estados passarão a ofertar mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças em crianças recém-nascidas. O ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.
Essas medidas fazem parte do programa Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pelo governo federal em novembro de 2011. O plano visa atender os cerca de 45 milhões de brasileiros – 23,9% da população – que possuem algum tipo de deficiência, por meio de ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Serão investidos R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo R$ 1,4 bilhão do montante destinado ao eixo da saúde.
Centros – Os CER são serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual.
Os centros receberão 20 microônibus adaptados para o transporte das pessoas com deficiência até os serviços de saúde. Os automóveis serão doados pelo governo federal aos estados e municípios. Também está prevista, até o fim de 2014, a entrega de outras 88 vans. As oficinas ortopédicas, que serão inauguradas em Uberlândia (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI) e Goiânia (GO) vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.
Atualmente, as unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS recebem recursos do ministério por produção. Com a nova política, os centros serão custeados pelo ministério mensalmente.
Cadeiras de rodas – De acordo com o Ministério da Saúde, mais seis tipos de cadeiras de rodas serão incorporados ao SUS. Entre os novos modelos, está a cadeira motorizada, que pode ser movida por controle remoto pelo queixo ou boca, e será ofertada pelo SUS dentro de seis meses, e a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos.
Outra nova incorporação será um dispositivo auditivo para estudantes de 5 a 17 anos com deficiência auditiva. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que interferem na interpretação do aluno.
Um microfone posicionado próximo à boca do professor capta a fala com boa intensidade e o som captado é enviado via FM diretamente para o receptor. Após a publicação das portarias que incorporam as novas tecnologias, o SUS tem até seis meses para efetivar a oferta à população.
Teste do pezinho – Já a ampliação do acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho, abarcará os estados do Acre, Alagoas e Sergipe na Fase III, e São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul na Fase IV. A Fase III é capaz de identificar em recém-nascidos as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística.
E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Com as incorporações, um total de 16 estados terá o teste do pezinho na Fase III e quatro na fase IV. Aproximadamente 545 mil crianças devem ser beneficiadas por ano.
