A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária o projeto de Lei 1.443/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares para assegurar a execução de programas e de despesas continuadas do Governo do Estado.
O remanejamento pode ser feito em caso de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação de receitas e superávit financeiro do exercício de 2012. Com a aprovação do Poder Legislativo, o Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar para remanejar R$ 940 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013. Antes da aprovação houve muita discussão entre as bancadas da situação e oposição sobre o projeto. Os oposicionistas queriam saber como os recursos do OGE do Estado seriam remanejados.
O deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB já tinha apresentado requerimento, solicitando ao secretário estadual da Administração, Gustavo Nogueira, informações detalhadas sobre os quais órgãos, unidades e dotações orçamentárias receberão os créditos, bem como a indicação das fontes correspondentes aos repasses.
Durante o debate, o deputado Jutay Menezes (PRB), relator da matéria na Comissão de Orçamento, explicou que a solicitação do Estado objetiva recompor, sobretudo, dotações relativas à pessoal e encargos sociais da Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público Estadual (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o projeto foi aprovado. Outro projeto aprovado na sessão foi 1373/2013, de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas), que dispõe sobre pedido, por parte do cliente, de cancelamento de compras parcelas em faturas de cartões de crédito. Segundo o parlamentar, quando sancionada a Lei ajudará o Procon a proteger os direitos dos consumidores na Paraíba.
