O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para suspender um artigo do regimento interno da Côrte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news. O processo foi apresentado em meio às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere ” preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.
A ação chegou ao STF às 18h43m desta quinta-feira. A ADPF foi discutida na mesma reunião em que foi tratado o pedido de impeachment dos ministros, na tarde desta quinta-feira. Na reunião, auxiliares de Jair Bolsonaro voltaram a pedir que o presidente reconsiderasse o ato. A medida que contesta as decisões do STF foi apresentada como uma alternativa para Bolsonaro se convencer de adiar a medida contra os magistrados. O inquérito 4781, das fake news, é considerado o mais problemático para o Planalto.
Fonte: O Globo
