O Ministério Público da Paraíba apresentou o projeto de organização para prevenção de acidentes de consumo, que são os danos causado por produto ou serviço, mesmo quando usado corretamente.
O projeto será desenvolvido em parceria com os Procons, Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Gerência Municipal de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Nutrição, Sociedade Paraibana de Pediatria. A reunião de apresentação ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação de representantes dos órgãos parceiros.
De acordo com o promotor do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, o projeto visa organizar um sistema preventivo para que as relações de consumo não sejam contrárias aos direitos básicos do consumidor e orientar sobre os procedimentos administrativos e legais para a a efetiva prevenção e reparação dos danos causados pelos acidentes de consumo. “Estamos trabalhando o planejamento para esse problema que passa despercebido de todos. Hoje, a ideia de direito do consumidor é contextualizada na perspectiva da segurança humana e engloba aspectos do ponto de vista da saúde, meio ambiente e cidadania”, disse.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, Leonardo Pereira de Assis, informou que a experiência que está sendo desenvolvida em João Pessoa será levada a todo o Estado através do Caop. “Nossa intenção é interiorizar as ações buscando uma melhor prestação de serviço ao consumidor, ajudando a minorar esse problema que é o acidente de consumo”, destacou.
A vereadora Raissa Lacera apresentou, durante a reunião, um projeto de lei municipal para disciplinar as informações sobre acidentes de consumo no Sistema de Informações para a Vigilância de Violências e Acidentes (Sivva), em João Pessoa. O projeto já está tramitando na Câmara Municipal e estabelece que os hospitais públicos e privados da Capital notifiquem compulsoriamente os acidentes de consumo à Secretaria de Saúde do Município, que repassará os dados à Vigilância Sanitária.
