Uma parceria firmada nesta quinta-feira, 18, entre a Prefeitura de Campina Grande, por intermédio do Sine Municipal, e o Governo do Estado da Paraíba promoverá a ressocialização de detentos que estão nos presídios do município. A ação será possível por meio do Programa “Cidadania é Liberdade”, desenvolvido pelo Governo da Paraíba, com o objetivo de promover a reinserção social dos apenados no setor produtivo.
O coordenador executivo do Sine Municipal, Raymundo Asfora Neto, disse que, inicialmente, serão distribuídas cartilhas para as empresas, informando sobre os benefícios existentes com a contratação desses apenados. Para os setores público e privado as vantagens serão, além da contribuição com a ressocialização de apenados, em benefício da sociedade, a isenção dos encargos sociais dos contemplados.
“Como se trata de um programa de ressocialização prisional, a contratação dos apenados não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execuções Penais (LEP), ou seja, não haverá vínculo empregatício ou contratação com carteira assinada, reduzindo para o empregador, seja do setor público ou privado, custos com encargos sociais. Para o apenado, a vantagem está na oportunidade de sua reinserção no mercado de trabalho, quebrando antigos paradigmas sobre a contratação de pessoas que cumpriram penas nos presídios da região”, explicou Asfora Neto.
O coordenador da Gerência de Ressocialização do Complexo da Borborema, Clóvis Brasileiro, explicou que poderão participar presos do sistema aberto e semiaberto. Todos receberão um salário mínimo pela prestação de serviços, além de dois vales-transportes, por dia, para locomoção até o local de trabalho. Os detentos serão ainda beneficiados com a redução da pena. De acordo com a Lei de Execução Penal, para cada três dias trabalhados haverá redução de um dia na prisão.
Segundo Clóvis Brasileiro, atualmente o Governo do Estado mantém parcerias com o Detran, Cinep, ICOL e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Somente na UEPB estão em atuação cerca de 90 detentos. “Começamos na UEPB em 2011 com 30 apenados, número que praticamente triplicou em apenas dois anos. Na instituição, os apenados trabalham como auxiliares de biblioteca, serviços gerais e na construção civil”, declarou Brasileiro. O coordenador disse ainda que, em caso de insatisfação com o trabalho executado pelo detento, poderá ser feita a imediata substituição.
O programa promove ainda parcerias, com Senai e Senac, destinadas à capacitação desses apenados para o mercado de trabalho. Há ainda investimentos nas áreas de saúde e educação, com a abertura de turmas de supletivo para conclusão do Ensino Médio e equipes médicas atuando no atendimento às necessidades dos detentos.
