Uma aula magna sobre “A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade Nacional e Internacional”, a ser ministrada por Sílvia Pimentel, presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, do Comitê Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher e professora da PUC/SP, marca a abertura do I Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher, que terá início na noite desta terça-feira (14), a partir das 19h, no auditório do Fórum Cível de João Pessoa.
Conforme explicou a juíza Rita de Cássia Martins Andrade, do Juizado da Capital Violência Doméstica contra a mulher, o evento, que acontecerá durante dois dias, e é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual, órgãos que juntos criaram o Grupo de Gestão Integrada de Gênero, com o intuito de promover o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no Estado da Paraíba, como um dos eixos estruturais da política pública de enfrentamento da violência contra a mulher, bem como, a preocupação maior que é o alto índice de mulheres assassinadas no Estado, que segundo dados oficiais do mapa da violência, a Paraíba figura entre os mais violentos na ranking nacional de mulheres assassinadas, com uma taxa de seis mortes para cada 100 mil habitantes.
A magistrada ressaltou também sobre o fato do Fórum marcar os seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha, com a discussão sobre os desafios da sua aplicabilidade no estado e as propostas para o seu efetivo cumprimento. “Além disso será uma oportunidade para que haja o diálogo entre os profissionais que atuam nos serviços de atendimentos às mulheres vítimas deste tipo de violência”, destacou Rita de Cássia.
Programação – Durante dois dias o I Fórum Interpoderes contará com a realização de uma série de palestras e mesas redondas, onde serão discutidos, dentre os vários temas, “Seis anos da Lei Maria da Penha e os desafios para a sua aplicabilidade”, a ser ministrada por Rúbia da Cruz, diretora do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, e “Os Desafios do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar”, tema que será debatido, durante mesa redonda, sob a coordenação da Desembargadora Maria da Fátima Bezerra, e da juíza Rita de Cássia Martins.
TJPB/Gecom/Lila Santos
