Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promoverá Ato Público em Defesa do Financiamento Democrático de Campanhas Eleitorais. No ato será lançado um manifesto em defesa da reforma política e por eleições limpas no País, centradas no projeto de financiamento democrático das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas (empresas) do processo eleitoral. A manifestação será realizada no auditório do Conselho Federal da OAB, sob a condução de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado.
O ato será assinado pela OAB e por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), centrais Sindicais e demais entidades que integram o Comitê pela Reforma Política. Ao lado das diversas entidades e personalidades convidadas, também participarão do ato os presidentes das 27 Seccionais da OAB e os conselheiros federais da entidade, que estarão reunidos em sessão plenária na sede da OAB.
Após a assinatura do manifesto será instituída uma comissão com representantes da OAB e das demais entidades para fazer a sua entrega, também na tarde do dia 8, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As entidades que realizarão o ato público também estão se mobilizando para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso em defesa do financiamento democrático de campanhas com vedação à participação de recursos de empresas (pessoas jurídicas), além de outros pontos tendentes a democratizar a vida partidária no País. Para isso, o Comitê da Reforma Política pretende estender a mobilização e se estruturar em todos os Estados do País.
O objetivo é ampliar o debate com a sociedade civil e criar capilaridade na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular, que requer mais de um milhão de signatários para ser apresentado ao Poder Legislativo – tal como foi feito com o projeto da Lei da Ficha Limpa 9Lei Complementar 135/2010), também capitaneado pela OAB, CNBB e outras entidades da sociedade civil.
