A Assembleia Legislativa da Paraíba iniciou esforço concentrado para limpar a pauta de votação, conforme decisão tomada pelo Colegiado de Líderes.
Na sessão ordinária foram mantidos nove dos 16 vetos do Governador do Estado a matérias apresentadas por parlamentares e aprovadas na Casa de Epitácio Pessoa.
Após a votação dos vetos do governo, a sessão ordinária foi encerrada, por volta das 13:30 h, devido a um recurso denominado “Pedido de Obstrução”, encaminhado à Mesa Diretora pelo deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder da bancada do governo na Casa.
O pleito do líder governista pedia a obstrução da votação das Medidas Provisórias nº 183, nº 184 e nº 185 até o próximo dia 14, ocasião em que a Assembleia espera contar com parecer do Tribunal de Justiça sobre pedido. “Ainda permanece o impasse quanto à votação dessas matérias. Então, é prudente que se espere uma decisão da Justiça”, argumentou Hervázio Bezerra.
O “Pedido de Obstrução” foi acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que na ocasião também presidia a sessão. O presidente invocou o Regimento da Casa para justificar e mostrar a legalidade da solicitação feita pelo líder do governo na Casa. “Enquanto eu for presidente da Assembleia Legislativa, não abrirei mão de cumprir o Regimento Interno da Casa”, declarou.
Ricardo Marcelo ressaltou que a atual Mesa Diretora da Casa tem se preocupado em seguir o Regimento Interno do Poder Legislativo, para não agir de forma “ilegal” e com isso prejudicar qualquer processo que tramite na Casa. “Sempre que paira dúvida sobre algum procedimento legislativo, a Mesa recorre à assessoria de plenário, a Secretaria Legislativa e à Procuradoria Jurídica da Casa. E isso é a prova de que procuramos agir de forma legal”, ressaltou.
O presidente do Legislativo Estadual foi didático ao responder a uma questão apresentada pelo deputado Aníbal Marcolino (PSL), que insistia para que as matérias fossem votadas. Ricardo Marcelo enfatizou: “Não se trata de privilegiar esta ou aquela bancada, mas sim de cumprir o que é legal”.
O líder da oposição, deputado André Gadelha (PMDB), admitiu que o “Pedido de Obstrução” é legal, mas ressaltou que a bancada do governo foi “astuta” ao recorrer a mais um recurso para adiar a votação das MPs do governo. “O governo não tem maioria nesta Casa e, por isso, a bancada governista lançou mão do Pedido de Obstrução para não sofrer mais uma derrota”, argumentou.
André Gadelha acrescentou: “O Pedido de Obstrução é legal e o presidente Ricardo Marcelo agiu com base no Regimento para acatar a solicitação feita pelo líder governista, Hervázio Bezerra. Ou seja, quanto à decisão do presidente Ricardo Marcelo, não tem o que se questionar”, afirmou.
No final, as bancadas do PT e do PMDB pediram a obstrução de toda a pauta, não mais apenas das MPs do governo, pleito que foi também acatado pelo presidente Ricardo Marcelo. Em seguida, a sessão foi encerrada.
