A Prefeitura Municipal de Campina Grande – PB, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, em conformidade com os art. 6º e 7 º da Lei Municipal 5.193, de 14/05/2012, publicou edital convocando todas as entidades não governamentais que direta ou indiretamente atuem na defesa, proteção e promoção dos direitos da mulher com atuação neste município, tais como fundações, associações, sindicatos, organizações religiosas, ONGs e outras para assembleia de escolha dos representantes da sociedade civil.
O processo de escolha foi transferido para o dia 23 de Julho de 2015 às 15:00h, no auditório da Secretaria da Cultura , no Largo do Açude Novo s/n – Centro – Antigo Museu de Arte Assis Chateaubriand, pelos seguintes motivos:
- a)Alteração da Lei 5.193, art.6°, da Constituição e Estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
- b) Dilatação de prazo para permitir o acolhimento de inscrições de todas as entidades envolvidas com a promoção dos direitos da mulher no processo de inscrição para composição deste Conselho Municipal;
- c)Ofício do Ministério Público comunicando a impossibilidade de participar na fiscalização do processo;
Esta alteração também está na página do Facebook: Coordenadoria da Mulher Campina Grande. A eleição será efetuada conforme as regras contidas no
Regulamento constante do edital publicado dia 08/05/2015, no portal desta Prefeitura Municipal e refere-se ao processo de escolha das representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Biênio 2015-2017, sendo encaminhado o nome das representantes eleitas após proclamado o resultado, ao Chefe do Poder Executivo Municipal para nomeação das titulares e suplentes”
Fonte: Codecom
