Acessibilidade, mobilidade, faixas para pedestres, tráfego de veículos, prática de esportes, dentre outros assuntos ligados a questões sociais e de segurança serão discutidos em audiência pública referente ao disciplinamento da situação da orla da Capital.
“No Código Brasileiro de Trânsito não existe nada que regulamente a skatefaixa ou a patinofaixa, a ciclofaixa da forma que existe é questionável, e é necessário que haja mais acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Estas são questões que precisam ser repensadas. Para isso, vamos contar com a presença de representantes de todas as secretarias da Prefeitura envolvidas nesse processo, como a Semob, a Seinfra, a Sedurb e a Seplan nessa audiência”, adiantou o vereador.
Recentemente, o Ministério Público e a Prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a fiscalização do uso de skates, patinetes, patins, minimotos e bicicletas nas praças e nas calçadas da orla. “O documento disciplina o uso das calçadas, mas não resolve os problemas de mobilidade na área”, ressaltou Raoni.
“A audiência pública tem o objetivo também de despertar a consciência do próprio cidadão adepto de práticas esportivas, e de chamá-lo à responsabilidade de que a área da orla é de uso compartilhado, portanto, não deve ser espaço para disputas de velocidade, e sim um espaço de lazer”, argumentou o parlamentar.
CMJP
