O reajuste de 9% do salário mínimo, que entrou em vigor em janeiro, vai beneficiar diretamente 3,7 milhões de pessoas incapazes de se sustentar, inscritas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No total, serão pagos este ano R$ 31 bilhões, com crescimento de R$ 4 bilhões na comparação com o valor aplicado no ano passado.
Em 13 anos, o programa ficou três vezes maior em termos de pessoas atendidas e aumentou em 15,5 vezes o volume de recursos. Em 2000, cerca de 1,2 milhão de pessoas receberam um total de R$ 2 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 27 bilhões.
Ao receber R$ 678 mensais (um salário mínimo), os maiores de 65 anos e pessoas com deficiência, que não são capazes de garantir o próprio sustento, ganharão mais autonomia, segundo a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. Tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência, os beneficiários devem fazer parte de famílias com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. “Gradativamente, todo o público que atende aos critérios está sendo inserido no programa. É um investimento enorme do governo brasileiro numa população que vai viver e envelhecer com dignidade”, ressalta Denise Colin.
Educação – Para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiárias do BPC, o MDS incentiva os prefeitos a aderir à ação BPC na Escola. Entre outras iniciativas, os municípios que participam aplicam o Questionário de Identificação de Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola. Por meio dele, serão verificados os motivos que dificultam ou impedem que as pessoas com deficiência estudem, aprimorando as políticas públicas. “Normalmente, os motivos se referem a barreiras físicas, arquitetônicas, ausência de transporte, de salas especiais ou de preparo dos professores”, diz Denise Colin.
As prefeituras recebem, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), R$ 40 por questionário aplicado e inserido no sistema BPC na Escola. Por isso, elas devem estar preparadas para arcar com os custos iniciais das ações, como a capacitação da equipe técnica local. Ao todo, o MDS espera que sejam realizadas 150 mil visitas domiciliares, com a aplicação dos questionários, em 2013. Atualmente, mais de 2,3 mil municípios já participam e a meta é chegar a todos os municípios.
A rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional recebeu mais de R$ 51 milhões em investimentos do MDS, em 2012. Do total, R$ 32,8 milhões foram para Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar e R$ 19 milhões para a construção de Bancos de Alimentos em Centrais de Abastecimento (Ceasas).
Os bancos contribuem para o abastecimento alimentar e combate ao desperdício de hortifrutigranjeiros e outros produtos. Essas unidades, instaladas em 24 capitais, também incentivam a alimentação de qualidade. Já as unidades de apoio à distribuição de alimentos ajudam na organização do abastecimento local e da distribuição de gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares. No ano passado, o ministério selecionou 73 novas unidades, que ficam em municípios localizados em 44 novos Territórios da Cidadania e operam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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