A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo ao requerimento do vereador Joia Germano, realizou nesta quinta-feira, 25, no plenário da Casa de Félix Araújo, uma sessão especial, presidida pelo autor do requerimento, com o objetivo de debater a validade da Lei Complementar nº 068/2012 que trata da regulamentação do transporte de gás em veículos e motos.
O parlamentar justificou a realização da sessão ressaltando a necessidade de que seja levantado o debate a cerca da lei que regulamenta o transporte de gás, especialmente considerando os riscos desse transporte, especialmente realizados por carros e motos.
Joia Germano disse que tem conhecimento de que os próprios órgãos de fiscalização de trânsito desconhecem esta lei e não conhecem as normas e especificações à que têm que se adequar as empresam que realizam esse tipo de atividade.
De acordo com a Lei Complementar, os veículos devem ser registrados pelo DETRAN e submeter-se à inspeções regulares para a verificação dos equipamentos obrigatórios; idade mínima para os condutores; motociclistas e motoristas deverão ser aprovados em curso especializado; etc.
O vereador disse ainda que a lei trata principalmente do transporte dos botijões de gás no perímetro da cidade e dos distritos do município de Campina Grande.
A sessão teve a participação do representante da Associação dos Revendedores de Gás do estado da Paraíba, do advogado de entidade Marcel Jerônimo; da representante do Detran, Ana Paula Santana; do representante da CPTRAN, cabo Maurício Dias; do representante do Corpo de Bombeiros, tenente Linaldo Souza Neiva além de representações de comerciantes de gás.
