A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Campina Grande deverá entrar na Justiça Federal com mais uma ação contra o ex-prefeito da cidade, Veneziano Vital do Rêgo. Dessa vez, a ação deverá ser impetrada por suposta prática de prevaricação e improbidade administrativa, que teria acarretado a perda de recursos para a construção de 300 cisternas.
Os serviços iriam ser realizados através de uma parceria firmada no ano de 2012 entre o Governo Federal, por meio da FUNASA, e a Prefeitura de Campina Grande. Mas, não foi concretizado devido à falta de uma assinatura do então prefeito. O crime de prevaricação se caracteriza por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, conforme o artigo 319 do Código Penal.
“Só tenho a lamentar que o gestor tenha negado mais uma vez aquilo que é mais sagrado para o povo carente: a água. Cisterna é sinônimo de água. Bateremos nas portas da Justiça no intento de obter um provimento judicial determinando que a FUNASA aceite que o atual prefeito Romero Rodrigues subscreva o contrato que era para ser assinado na gestão anterior”, explicou o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz.
“Veneziano Vital do Rego negou uma simples assinatura, o que, em tese, constitui uma eventual prevaricação e do ponto de vista civil o ato pode ser entendido pelo judiciário como de improbidade administrativa. Ao fazer isso, ele feriu, em tese, os princípios da legalidade, impessoalidade e o princípio da eficiência, o que é mais grave”, complementou Mariz.
A PGM também acionou a Justiça Federal para garantir o direito do Município de restabelecer o convênio e assegurar a construção das cisternas. Segundo a Secretaria de Agricultura de Campina Grande, o empenho nº 410/2012, de 27 de dezembro de 2012 (a quatro dias, portanto, do fim da gestão passada), tinha o valor de R$ 2.1 milhões.
Diante da negativa do ex-prefeito de assinar o empenho gerado ainda em sua administração, o secretário de Agricultura do Município, Guilherme Almeida, enviou ofício à superintendente da FUNASA na Paraíba, Ana Claudia Vital do Rêgo, esposa do ex-prefeito. Em resposta, Ana Claudia alegou que Veneziano não precisaria mais assinar, pois, segundo ela, as orientações sobre novos convênios com o referido órgão federal teriam outra forma de procedimento.
