A Comissão de Educação do Senado Federal decide cobrar da Procuradoria Geral da República, envio de reclamação junto ao STF para exigir de Estados e Municípios, o pagamento imediato do piso nacional dos professores.
A proposta, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), foi aprovada pela Comissão por unanimidade, e prevê uma audiência de senadores com o Procurador Roberto Gurgel para comunicar a decisão.
“Em face do anúncio de uma possível greve nacional do magistério, é preciso agir; o Procurador Geral deve cobrar ainda hoje do STF, o cumprimento de uma decisão tomada na semana passada pelo próprio Supremo, e resolver este impasse”, defendeu Cássio Cunha Lima. Diversos senadores fizeram questão de manifestar apoio à iniciativa do senador paraibano.
Também aprovada proposta do senador Cristovam Buarque (PDT) de criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Educação (CE), para discutir os impactos e fontes de financiamento do novo piso nacional dos professores. Por decisão do Presidente da CE, senador Roberto Requião, este GT será composto pela Senadora Ana Amélia (PMDB) e pelos Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Conforme divulgado na mídia nacional, professores de todo o País realizarão uma paralisação nacional entre os dias 14, 15 e 16 deste mês justamente para assegurar esse direito. A paralisação é coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pretende denunciar os estados e municípios que não cumprem a determinação do MEC.
De acordo com a CNTE, dezessete estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00). Apenas os estados da Paraíba, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe seguem a regra sobre a reserva de jornada para atividades extraclasse. Os professores também reivindicam aplicação de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro na educação.
