A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), uma das principais entidades que fomenta pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil, corre o risco de sofrer um corte de pelo menos R$ 580 milhões no orçamento de 2019.
O Conselho Superior da Capes publicou uma nota na quinta-feira alertando sobre o risco de paralisação nas atividades e pedindo ao governo federal que impeça a redução nas verbas. O conselho afirma que a diminuição no orçamento vai causar descontinuação de 200 mil bolsas de pesquisa científica, interromper projetos de formação e programas de cooperação internacional, prejudicando a imagem do Brasil no exterior.
Segundo a entidade, o corte é consequência da proposta orçamentária do governo de Michel Temer (MDB) para o ano que vem.
Muito compartilhado nas redes sociais ontem, o documento da Capes é assinado pelo presidente da entidade, Abilio Baeta Neves.
Para o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência), Ildeu Moreira, isso demonstra a gravidade do problema. “A situação está tão crítica que as próprias pessoas que têm cargo importante no governo estão colocando a sua opinião, que pode até implicar em riscos de sobrevivência nos seus cargos. É uma atitude corajosa”, disse ele em entrevista à BBC News Brasil.
Moreira também afirma que os cortes causarão danos irrecuperáveis tanto à ciência quanto ao desenvolvimento do país. Segundo ele, a interrupção de projetos causa perda dos recursos investidos, gera fuga de cérebros e escassez de cientistas qualificados, com impactos de longo prazo para diversos setores, da saúde à economia.
Professor e pesquisador do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Moreira trabalha nas áreas de Física Teórica e História da Ciência. Realizou estágios de pesquisa na École Polytechnique e na Universidade de Paris VII, ambas na França.
Moreira é presidente da SBPC desde o ano passado. A entidade, criada em 1948, dedica-se à defesa do avanço científico, tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do país. É uma das principais organizações científicas independentes do país, agregando 127 sociedades de diversas áreas do conhecimento.
O físico argumenta que os cortes são uma decisão política, não resultado da falta de dinheiro. “Estamos sendo escolhidos para sermos cortados. É uma questão de outros interesses que prevalecem em detrimento do desenvolvimento do país”, afirma.
O governo diz que a questão do orçamento ainda está em aberto e convocou para esta sexta-feira uma reunião de representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento para debater o alerta feito pelo conselho da Capes.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil – Qual o impacto dos cortes da Capes para a ciência brasileira?
Ildeu Moreira – É extremamente grave. Porque a maior parte da produção científica brasileira é produzida na pós-graduação. Isso é uma coisa essencial da ciência. A nossa produção cresceu muito por causa da Capes, que foi criada na década de 1950. Se há uma descontinuidade de recursos para bolsas, se esses cortes que estão programados se concretizam, é algo catastrófico.
BBC News Brasil – As pesquisas em andamento são totalmente perdidas? Há chance de esses projetos serem retomados quando a situação fiscal do país melhorar?
Moreira – Acontece uma desarticulação geral. A ciência descontinuada é muito difícil recuperar. Se você desmonta grupos de pesquisa, aquela experiência vai embora. Depois, você tem que começar do zero, falta gente formada, você tem laboratórios sucateados. Gastam-se anos, gasta muito mais recursos. Na prática, significa que uma parcela muito significativa dos recursos que o Brasil investiu nos últimos anos vai se perder. Estamos em um momento em que nosso corpo técnico está muito envelhecido, não tem mais renovação. Se você desmonta a formação, que é essencial para a renovação de quadros, aí acaba mesmo.
BBC News Brasil – Qual o impacto disso na fuga de talentos brasileiros para o exterior?
Moreira – É muito grande. As pessoas querem sobreviver, vão buscar oportunidades em outros países. Se o país não acolhe, eles vão procurar quem oferece condições. E muitos vão para outras profissões também, desistem de trabalhar com pesquisa, com ciência e tecnologia. Eu estava esses dias na entrega do prêmio da Olimpíada de Matemática e você vários jovens empolgados. Mas se não tiver bolsa, se a ciência estiver desmontada, você desestimula esses jovens de ir para a carreira científica.
BBC News Brasil – O governo tem justificado cortes na ciência como falta de recursos. Se faltam recursos, o que poderia ser sido feito? Que outros setores poderiam ter sido cortados para que a ciência fosse mantida?
Moreira – Essa história de não ter dinheiro é muito relativa. Nós estamos falando aqui de 0,25% do orçamento, que é o recurso todo para ciência, tecnologia e inovação. Tem também uma parte do MEC (Ministério da Educação), que pega a Capes, mas se você comparar o total com outros setores, o investimento em ciência no Brasil é diminuto. Compare com o recurso que vai para as bolsas de auxílio-moradia para juízes e promotores que já têm casa. E o dinheiro que pagamos de juros da dívida pública.
Enquanto nos países da Europa o que vai para ciência e tecnologia é 3% do PIB, no Brasil não chega a 1%. Em outros países, quando há crise, na China, por exemplo, aumentaram os recursos para ciência e tecnologia. Os EUA de (Donald) Trump tentaram cortar no ano passado o orçamento para ciência e tecnologia e os dois partidos (Republicano e Democrata) foram contra e aumentaram. A Alemanha também. Eles estão aumentando, é a chance de você sair da crise.
O próprio governo diz que o PIB está aumentando. Devagar, mas está, 1%, 2%. Esse argumento de falta de recursos não se justifica. E o corte para a ciência está em 20%. É uma contradição. Estamos sendo escolhidos para sermos cortados. É uma questão de outros interesses que prevalecem em detrimento do desenvolvimento do país.
BBC News Brasil – Muitas pessoas criticam as bolsas, veem a ciência como algo distante e acham que esse dinheiro deveria ser usado para outra coisa. Qual a consequência desse desmonte pro dia a dia das pessoas?
Moreira – Temos um impacto muito grande na economia, na saúde, em diversos setores que dependem da ciência para inovação. Afeta o desenvolvimento de vacinas, a produção de energia. A agricultura no Cerrado é algo que depende fortemente da ciência, que só foi possível graças à ciência. A gente vê que o recurso público investido em produção científica é algo que dá retorno. Temos aí Embraer e a Embrapa, exemplos de empresas baseadas fortemente em pesquisas.
O pré-sal, foi um corpo técnico de engenheiros, físicos e geólogos que descobriram e trabalharam nisso. Então, a formação de gente qualificada é essencial. Internacionalmente, a ciência é uma área em que existe uma competição muito séria, se você desmonta isso vai ter uma consequência muito sérias no futuro, até para a soberania nacional. Você vê que o Brasil tem um potencial imenso na Amazônia, que deveria estar sendo estudado cientificamente para, ao mesmo tempo, preservar a floresta e fazer uso dos recursos.
BBC News Brasil – Falta um trabalho da academia de aproximação com a sociedade para explicar a importância da ciência?
Moreira – Falta, falta sim. É uma coisa histórica. Temos um país com uma desigualdade enorme. As pessoas que têm oportunidade, acesso à academia são muito poucas. Então, as universidades e os setores ligados à pesquisa no Brasil são muito elitizados. As mulheres não entravam, os negros não entravam, e até hoje há dificuldade nisso. A ciência no Brasil não se desenvolveu como na Europa, onde ela cresceu com o capitalismo. Temos um processo de desconstrução de uma certa parcela da elite nacional, que não vê o desenvolvimento nacional como importante. E uma falta de formação científica básica.
BBC News Brasil – O setor privado poderia ser uma alternativa para suprir a falta de investimento do governo?
Moreira – A integração com o setor privado é importante, temos falado isso há muito tempo. O Brasil é um dos países onde a proporção de dinheiro privado para ciência é uma das mais baixas. Tem que mudar isso ao longo dos anos, é um processo de construção. Envolve trazer mais o empresariado, envolve ter política pública para isso, envolve educação, criação de uma cultura diferente. Outros países fizeram.
Mas isso não substitui o investimento público em ciência. O investimento de empresas pode ir para pesquisas de desenvolvimento de inovação tecnológica, por exemplo, mas o investimento privado não vai substituir o recurso público em ciência básica em nenhum país do mundo. Nem nos Estados Unidos, nem na Alemanha. É a produção de ciência básica que está sendo descontinuada aqui e é essencial para ter inovação depois.
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