Com parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT-PB), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou projeto de resolução (PRC 11/11), do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que obriga a inclusão na ‘Ordem do Dia’ do plenário de, no mínimo, 30% de proposições de iniciativa de parlamentares.
Ao votar pela admissibilidade da matéria, o relator Luiz Couto justificou que o projeto atende ao desejo generalizado dos membros da Casa, “até porque os parlamentares se ressentem da falta de um instrumento regimental eficiente que garanta algum espaço mínimo, na disputada agenda de deliberações do Plenário, para os projetos de sua autoria”.
O deputado paraibano concordou com o autor da propositura que afirmou que muitos projetos acabam não sendo apreciados na Câmara, porque há um método de seleção de proposições a partir do colégio de líderes que inviabiliza as iniciativas parlamentares.
