A criação da Casa da Acolhida para menores que são dependentes químicos, o porte de arma para os agentes da Guarda Municipal e a identificação das motocicletas modelo “cinquentinha” foram alguns dos temas discutidos na manhã desta terça-feira, 25, durante reunião do Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Campina Grande (Conseg), realizada no Gabinete do Prefeito. O prefeito em exercício, Ronaldo Cunha Lima Filho, presidente do conselho, fez uma avaliação positiva da reunião.
“Tratamos do tema da violência e alguns resultados concretos, desses encontros do Conseg, já estão sendo vistos. Apesar de a segurança pública ser de responsabilidade do Governo do Estado, que está no comando das polícias Militar e Civil, o prefeito Romero Rodrigues não se omitiu dessa situação que preocupa a sociedade e decidiu tomar as providências necessárias, preenchendo lacunas das administrações anteriores”, ressaltou Ronaldo Filho.
O armamento da Guarda Municipal foi um dos temas mais discutidos desse encontro, mais precisamente no tocante à garantia da segurança de prédios públicos e das escolas da rede municipal de ensino. Sobre esse tema, o presidente do Conseg confirmou que a tropa local está apta a trabalhar com armas de fogo. Entretanto, a existência de uma liminar no Supremo Tribunal Federal impede a aquisição destas armas. “Enquanto essa decisão não for resolvida, no âmbito do STF, a Guarda Municipal de Campina Grande não poderá ser armada”, explicou Ronaldo Filho.
Outro tema abordado na reunião partiu do Ministério Público Estadual, questionando a inexistência de uma unidade especialmente dedicada ao acolhimento de adolescentes e jovens que são dependentes químicos. Na ocasião, o secretário executivo de Assistência Social (Semas), Rubens Nascimento, explicou que essa unidade está sendo viabilizada pela Secretaria de Saúde e receberá apoio de equipes das secretarias de Educação e de Assistência Social do Município.
Rubens Nascimento esclareceu que a manutenção dessa unidade, que receberá a denominação de Casa da Acolhida, necessitará de recursos assegurados para manutenção das instalações, compra de alimentos e medicamentos, além dos profissionais das áreas de assistência educacional, social e, principalmente, de saúde para o atendimento às crianças e adolescentes usuárias de drogas. “Será oferecido todo um trabalho de recuperação e desintoxicação”, disse o secretário executivo.
Segundo Rubens, é importante dizer que não se trata, apenas, da instalação da casa para receber esses usuários, mas da garantia de recursos para a manutenção diária dessa unidade e de profissionais especializados (médicos, educadores e assistentes sociais, entre outros), para trabalhar com os dependentes químicos.
Com relação à obrigatoriedade da identificação das motos tipo “cinquentinha”, o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), José Marques, disse que há um entendimento entre o Detran da Paraíba e alguns municípios para dar início à identificação e registro. Por se tratar de um veículo normalmente utilizado no trânsito, há registros de uso dessas motocicletas para assaltos. Dados da segurança pública comprovam a existência de “cinquentinhas” que foram adulteradas para aumentar a potência com o objetivo de serem utilizadas na prática de crimes, facilitando a fuga do assaltante e dificultando sua identificação. A próxima reunião do Conseg acontecerá no dia 15 de dezembro, quando serão discutidos os meios para eleição do novo presidente do Conselho.
