O deputado Wilson Filho (PMDB/PB) é vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para o Combate às Drogas e tem atuado de forma ativa para reduzir esse mal que está destruindo o futuro da juventude.
A Comissão Especial foi formada para avaliar o PL 7663/2012 que altera a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas. E também qualifica crimes, além de conter propostas relativas ao atendimento de usuários ou dependentes de drogas ilícitas, regulariza a estruturação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) e visa à repressão ao tráfico de drogas.
O parlamentar Wilson Filho comemorou, ao fim da reunião deliberativa realizada nesta semana, em 11 de dezembro na Câmara dos Deputados, a aprovação do relatório final do Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL).
O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB/RS) afirma, “a minha proposta tem por objetivo melhorar a estrutura do atendimento aos usuários ou dependentes de drogas e suas famílias e tratar com mais rigor os crimes que envolvam drogas de alto poder de causar dependência”.
Com a aprovação do parecer passa a vigorar medidas importantes entre elas: a obrigatoriedade da existência de uma classificação das drogas; a definição de princípios e normas setoriais para a elaboração das políticas sobre drogas; a criação de uma Rede e do detalhamento do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas; a fixação de regras gerais para organização dos conselhos de políticas sobre drogas e sua eleição; regras gerais para a avaliação e acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas; medidas que aprimoram a atenção ao usuário ou dependente de drogas; medidas repressivas ao tráfico de drogas e outras regulamentações.
De acordo com o membro mais atuante da Comissão Especial, o deputado Wilson Filho, “a reunião foi muito positiva, pois aprovamos o parecer final e novas ações de enfrentamento às drogas serão tomadas. Temos agora a proposta mais moderna possível de políticas sobre drogas: O próximo passo será levar ao plenário ainda este ano”.
E conclui, “minha preocupação é implantar políticas públicas que realmente amenizem o uso de drogas nos municípios paraibanos e em todos os estados. Só assim iremos traçar um caminho em preservação à vida e a família”.
Ascom
