O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), investiu R$ 226 milhões em 2012, na contratação de assistência técnica para a 218,9 mil famílias. Cerca de 2,7 mil profissionais fazem o acompanhamento e orientação produtiva em 3,4 mil assentamentos no país.
Ao ampliar a atuação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2012, a autarquia estabeleceu parcerias – como a realizada com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que resultou na seleção de projetos de residência agrária. Serão investidos R$ 40 milhões em 35 projetos de especialização, destinados a estudantes de cursos de graduação e a profissionais de assistência técnica.
Já a atuação articulada com o Pronatec Campo permitiu a destinação de
23 mil vagas para a Bolsa-Formação Trabalhador a agricultores familiares,
assentados e acampados. Outras três mil vagas serão para a Bolsa-Formação Estudante, além de quatro mil oportunidades na Bolsa-Formação Trabalhador, voltada a agentes de assistência técnica. Além dessas parcerias, o Pronera seguiu com as ações desenvolvidas, em benefício de 15 mil pessoas, que tiveram acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e capacitações de níveis médio e superior nos assentamentos.
Ambiente – Com ênfase na Amazônia Legal foi instituído o Plano Assentamentos Verdes, que prevê a regularização ambiental dos assentamentos por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As ações de
recuperação ambiental serão desenvolvidas até 2019, em 199 municípios,
abrangendo 980 assentamentos, onde vivem mais de 190 mil famílias.
Outras 20 mil famílias assentadas com floresta preservada nos assentamentos estão recebendo, por meio do Bolsa Verde, R$ 300 trimestrais, por até dois anos. Até 2013, receberão os recursos 41,8 mil famílias em 956 assentamentos com ativos ambientais, o que significa renda adicional de R$ 100 milhões para as famílias beneficiadas.
Quilombos – Para o reconhecimento e à regularização fundiária de territórios quilombolas, em 2012, o Incra destinou R$ 43,1 milhões a indenizações das desapropriações e R$ 4 milhões na contratação e publicação de relatórios antropológicos. Um termo de cooperação firmado com a Secretaria de Promoção e Políticas para a Igualdade Racial (Seppir) assegurou R$ 1,1 milhão para a elaboração dos relatórios antropológicos, com a estimativa de atender 3,3 mil famílias.
O Incra também atua na solução de direitos territoriais dos povos indígenas de dois locais: na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, e na TI Marãiwatséde, em Mato Grosso. Cerca de 350 famílias identificadas no processo de Apyterewa passarão a ocupar lotes em uma área na qual o Incra foi imitido na posse em setembro passado. Provenientes de Marãiwatséde, 175 famílias foram homologadas e estão aptas a se mudar para projetos criados pelo Incra, o que garantirá os benefícios das políticas integradas e investimentos na melhoria da qualidade de vida e apoio à produção.
Políticas do MDA impulsionam produção agroecológica
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) executa diversas ações que
ressaltam a importância de se produzir de forma orgânica, segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Argileu Martins da Silva. “Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) incentivam essa produção pagando mais por esses alimentos livres de agrotóxicos”, afirma.
Argileu explica que, pelo PAA, o MDA oferece vantagens aos agricultoresfamiliares que usam o sistema de produção agroecológica ou orgânica. O preço pago pelo produto orgânico é 30% maior do que o valor pago aos produtos convencionais.
Além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Agroecologia e o Pronaf Sustentável há chamadas de Ater específicas para o apoio à produção de alimentos orgânicos. Para abril deste ano, por exemplo, está prevista uma chamada de Ater agroecológica e orgânica, que vai beneficiar 50 mil agricultores familiares que não utilizam pesticidas em sua produção.
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