Decisão do juiz Ruy Jander de Teixeira Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determina que a regulação dos leitos destinados à Covid-19 na Paraíba seja concentrada no Centro Estadual de Regulação Hospitalar.
Até o momento, a Secretaria de Saúde de Campina Grande fazia a regulação no âmbito da macrorregião sanitária que sedia.
A decisão do juiz decorreu de ação civil pública proposta pelo Governo da Paraíba, através da Procuradoria Geral do Estado.
O juiz (foto) determina que a Secretaria de Saúde de Campina Grande preste, em 24 horas, todas as informações necessárias à plena estadualização da referida estadualização.
É fixada uma multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento.
Fonte: Paraíba Online
