O vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou um projeto de emenda à lei municipal nº 8.744, de 30 de dezembro de 1998, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
De acordo com o projeto, deverá ser acrescentado à referida lei, em seu artigo primeiro, o Parágrafo Único, que constará com a seguinte redação: “Aplicam-se as normas contidas nesta lei também aos usuários do atendimento pessoal em guichês e demais atendimentos bancários”.
Bira falou que a proposta de emenda tem como principal objetivo sanar lacunas e omissões que existem na presente lei, conhecida popularmente com “Lei da Fila”, de forma que se garanta a eficácia da norma.
“De acordo com alguns cidadãos que nos procuraram, a lei apontada não tem eficácia em sua plenitude por estar sendo aplicada apenas aos atendimentos em caixas de valores, não se aplicando aos guichês para atendimento pessoal, o que será sanado por essa emenda, que garantirá normatização a todos os atendimentos bancários, evitando assim longas esperas nas filas das agências bancárias”, justificou o parlamentar.
Damião Rodrigues
