O secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Inácio Machado, confirmou, neste sábado (11), que o Estado, e as empresas com placas instaladas irregularmente na Capital têm o prazo de até 48 horas para e regularizá-las junto à Sedurb. A ação faz parte das normas estabelecidas pelo Programa “João Pessoa: Visual Limpo”, que tem a finalidade de combater a poluição visual.
Inácio Machado também negou que a ação da Prefeitura de João Pessoa seria para punir exclusivamente as placas de obras e ações do Governo do Estado. Segundo ele, a medida é constante e segue o Código de Postura da Cidade. “A Sedurb está fazendo um levantamento de todas as placas e anúncios colocados sem autorização ou de forma irregular na Capital, desde das empresas privadas aos poderes públicos, do governo federal, estadual e até mesmo da própria prefeitura”, argumentou.
O programa “João Pessoa: Visual Limpo” foi lançado a partir da Portaria nº. 33/2012, publicada no Semanário do Município de João Pessoa. Ele tem como base o Código de Posturas Municipal (art. 188 da Lei Complementar nº. 7, de 17 de agosto de 1995). De acordo com a Lei, todas as placas ou materiais expostos em via pública e no perímetro do município necessitam da autorização da Prefeitura, que concederá o aval diante da obediência do Código de Posturas.
“Estamos informando os estabelecimentos e entidades irregulares e concedendo prazo de 48h para que os responsáveis por equipamentos de publicidade instalados em áreas públicas compareçam à Sedurb para regularizá-los e adequá-los nos ditames legais”, disse o secretário Inácio Machado, lembrando que o não cumprimento desta disposição acarretará na apreensão dos equipamentos.
Secom PMJP
