A expansão da área verde de Campina Grande é uma das metas do governo municipal até o final de 2016. Prova disso, é o empenho de várias secretarias pelo sucesso do Projeto “Habite-se Ecológico”, desenvolvido com base em lei aprovada na Câmara Municipal. A referida legislação foi regulamentada e aperfeiçoada pelo Poder Executivo, estabelecendo que o chamado “Habite-se” só é liberado mediante o plantio de árvores. O projeto está em execução desde setembro de 2014. Até o final da gestão, a meta do prefeito Romero Rodrigues é o planto de pelo menos 30 mil árvores, conforme revelou o secretário de Obras, André Agra.
O “Habite-se” é concedido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário encontra-se localizado. Trata-se de uma certidão que autoriza a ser ocupado o imóvel recém-construído ou reformado. Nesse sentido, ao ser concedido, o proprietário tem a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno.
De acordo com o que foi estabelecido em Campina Grande, a cada 60 metros quadrados de área construída uma árvore deve ser plantada. Com isso, por exemplo, se uma determinada casa ocupar uma área de 600 metros quadrados vai resultar no plantio de 10 árvores, contribuindo-se para a melhoria da qualidade de vida da população e a expansão da área verde na cidade.
A PMCG fez, ainda, outra adaptação no projeto original, pois caso, por exemplo, a construção de um grande prédio gere a obrigatoriedade do planto de cem árvores, mas no local não exista espaço para o cumprimento desta finalidade, caberá à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) indicar o local e o tipo de árvore a ser plantado na área mais adequada da cidade, efetivando-se uma política de arborização de acordo com padrões técnicos e ecológicos corretos.
O esforço ecológico ora desenvolvido, segundo o secretário André Agra, envolve, portanto, várias secretarias, contando-se com o apoio de toda a sociedade campinense. “Queremos, com este trabalho coletivo, o plantio de mudas em larga escala em Campina Grande, visando superar o déficit de árvores na cidade, cujo número real vem sendo vem sendo levantado por meio de estudos desenvolvidos pela Coordenação do Meio Ambiente, da Sesuma”, afirmou.
Ele garantiu que a iniciativa está começando a ter grande aceitação por parte da população, sendo isso inclusive alvo de reuniões da PMCG com segmentos empresariais, especialmente da construção civil. O secretário acha que dentro de dois ou três anos, as pessoas estarão bastante estimuladas a plantar árvores em Campina Grande. “Elas, certamente, vão plantar até mais do que é hoje exigido em lei”, disse com otimismo.
Por fim, ressaltou o secretário que sem o “Habite-se” o construtor ou dono de imóvel não pode vender ou habitar na referida propriedade. Com isso, quanto mais tempo ele demora no cumprimento da lei, mas atrasa o recebimento ou liberação deste importante documento. Além disso, acontece, por parte dos órgãos competentes, permanente fiscalização para se acompanhar o cumprimento desta legislação.
Fonte: Codecom
