Tramitam nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) dois projetos de lei, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que pretendem ajustar o processo da coleta de resíduos da Capital paraibana.
A primeira matéria obriga os coletores de lixo a utilizarem máscara higiênica facial de proteção. Como justifica o vereador Bruno, a prerrogativa tem o intuito de preservar a saúde dos coletores no ambiente de trabalho: “Em virtude da diversidade de material e das condições de risco e segurança, que podem propiciar problemas biológicos, em razão dos recipientes de lixo servirem de criadouros para doenças infecto-contagiosas, há a necessidade de melhorar as condições de coleta do lixo domiciliar. Para isso, os coletores não podem utilizar apenas luvas, mas também faz-se necessário a proteção da boca e nariz para prevenção”.
A outra prerrogativa do vereador dispõe sobre a criação do ‘Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa (PMRAP), que traz os seguintes princípios: enfoque humanístico, sistêmico, democrático e participativo; a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico, político e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade; a vinculação entre ética, educação, saúde pública, comunicação, trabalho e as práticas socioambientais; a garantia de continuidade, permanência e articulação do processo educativo com todos os indivíduos e grupos sociais; a permanente avaliação crítica do processo educativo; a abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais, nacionais e globais; o respeito e valorização da pluralidade, da diversidade cultural e do conhecimento e práticas tradicionais; a promoção da equidade social e econômica; a promoção do exercício permanente do diálogo, da alteridade, da solidariedade, da co-responsabilidade e da cooperação entre todos os setores sociais; e estimular o debate sobre os sistemas de produção e consumo, enfatizando os sustentáveis.
Os principais objetivos do Programa, entre outros, são os seguintes: a construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa; o incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente; promoção da redução, reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos e promoção do desenvolvimento sustentável; o estímulo à cooperação entre as diversas regiões da cidade e do estado, em níveis micro e macro-regionais.
Como preconiza o projeto, entende-se como resíduos sólidos os seguintes materiais: papel, papelão e derivados de celulose; garrafas, embalagens e sacos plásticos; vidros; metais e borrachas. E os resíduos líquidos são: óleo comestível utilizado e gordura hidrogenada.
Ainda dentro da prerrogativa, os materiais recebidos pelos postos de coleta nas instituições de ensino do município poderão ser repassados para instituições sem fins lucrativos a critério da direção escolar. Esses materiais poderão ser comercializados e os recursos obtidos com essa atividade comercial, obrigatoriamente, deverão ser utilizados em prol de projetos e/ou programas educacionais na mesma instituição responsável pela coleta.
“A geração e a destinação do lixo tornou-se uma das principais preocupações mundiais, devido ao crescimento no consumo de produtos industrializados e à elevada utilização dos materiais descartáveis. Separando todo lixo produzido em residências, comércios e indústrias estaremos evitando a poluição e impedindo que a sucata se misture aos restos de alimentos, facilitando assim seu aproveitamento pelas indústrias e poupando os recursos naturais do planeta”, justificou o vereador.
Damião Rodrigues
