A Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação de São José de Piranhas ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado da Paraíba a sanar as irregularidades verificadas nas Escolas Estaduais Luiz Alberto de Paiva, Bairro Santo Antônio, João Fereira de Araújo, Santa Maria Gorete, Antônio Gomes Barbosa, São Sebastião e Joaquim Lacerda Leite, em São José de Piranhas e Françoá Galdino e Joel Pereira, em Carrapateira.
Entre as providências requeridas na ação civil pública estão a aquisição de extintores, conserto das instalações elétricas, substituição de carteiras que estão em condições precárias, conserto dos vasos, descargas e espelhos quebrados, conserto de portas de janelas.
Segundo a ação impetrada pelo promotor Lean Matheus de Xerez, a Promotoria, em parceria com os Conselheiros Tutelares Municipais, vem realizando inspeções frequentes nas escolas da rede pública local, visando aferir o cumprimento do princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade na prestação do direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal.
Em inspeções realizadas nas nove escolas que são objeto da ação foram detectadas várias irregularidades de natureza grave. Para resolver a situação, o Ministério Público da Paraíba expediu recomendações para que o Estado da Paraíba, por intermédio da 9ª Regional de Educação e Cultura da Paraíba, adotasse, de forma imediata, todas as providências cabíveis com vistas a sanar as irregularidades verificadas e informasse à Promotoria, no prazo de 60 dias, as providências efetivamente adotadas para a solução dos problemas.
“Ocorre que, até o presente momento, o Estado não concluiu as obras de reparo necessárias, conforme restou constatado nas reinspeções realizadas nos meses de junho e julho de 2012”, diz o texto da ação.
MPPB
