A Reunião de Alto Nível sobre a Política Nacional de Seca (HMNDP) realizada em Genebra de 11 a 15 de março com chefes de Estado, ministros e peritos, foi concluída com uma declaração política que recomenda a gestão do fenômeno em articulação com as políticas de desenvolvimento local e nacional. O documento relaciona o recrudescimento do problema com as mudanças climáticas e incentiva todos os governos do mundo a desenvolver e implementar Políticas Nacionais de Gestão de Seca, de acordo com suas leis nacionais de desenvolvimento, condições, capacidades e objetivos.
A redação final passou por um processo de muita negociação com alguns países como a Índia, Bolívia, Venezuela, Egito e Brasil, com a mediação brasileira conduzida com maestria pelo ministro Mauro Couto, informou Raquel Cristina Pontes, do DNOCS, que participou da Reunião. As discussões, segundo ela, se prolongaram pela noite. A declaração baliza uma série de enfoques que devem ser considerados na abordagem do problema como elementos-chaves de uma política de seca eficaz.
Além da Declaração Política, a Reunião, realizada por três agências das Nações Unidas – Convenção sobre o Combate à Desertificação (UNCCD), Organização Meteorológica Mundial (OMM) e FAO, produziu um documento científico: Melhores Práticas na Política Nacional de Gestão de Seca. A declaração política recomenda que sejam desenvolvidas de modo proativo as medidas de prevenção e de mitigação do impacto do fenômeno, planejamento, gestão dos riscos, promoção de ciência, tecnologia e inovação apropriadas a lidar com esta realidade, acompanhadas de divulgação e gestão de recursos.
A parte operativa do documento defende que seja promovida maior colaboração para melhorar a qualidade diante do fenômeno nos níveis local, nacional, regional e global, e recomenda que sejam criadas redes de observação e sistemas de distribuição para melhorar a consciência pública sobre o risco de secas e da preparação para a seca. Conforme o quadro legal de cada país, o documento recomenda que sejam partilhados instrumentos econômicos e estratégias financeiras, incluindo a redução de riscos, com a transferência de ferramentas e planos de gestão das secas.
A seguir, outros itens da parte decisória da Declaração Política:
– Estabelecer planos de emergência com base na boa gestão dos recursos naturais e de auto-ajuda em níveis adequados de governança;
– Ligação da gestão da seca com o planejamento de políticas de desenvolvimento local e nacional;
– Recomendação à OMM, UNCCD, FAO e outras agências da ONU, programas e tratados, bem como outras partes interessadas, a ajudar os governos, especialmente os países em desenvolvimento, no desenvolvimento de políticas nacionais de gestão
de seca e sua implementação;
– Pede aos países desenvolvidos para ajudar os países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, com os meios de implementação para o desenvolvimento integral e implementação das políticas nacionais de gestão de seca, de acordo com os princípios e disposições da UNCCD;
– Incentiva a promoção da cooperação internacional, incluindo cooperação Norte-Sul complementada pela cooperação sul-sul, conforme apropriado, para promover políticas de seca em países em desenvolvimento;
– Convida a OMM, FAO e UNCCD para atualizar os documentos das versões do projeto da Ciência e Política produzidos na Reunião de Genebra, tendo em vista as recomendações da HMNDP e propagá-los a todos governos para a sua revisão antes da finalização, para auxiliar os governos no desenvolvimento e implementação das Políticas Nacionais de Gestão de seca.
Ao enfocar na parte introdutória a urgência do problema, o documento reconhece que as secas são fenômenos naturais que causaram sofrimento humano desde o início da humanidade, e estão sendo agravados como resultado da mudança do clima. Enfatiza as inter-relações observadas entre a degradação da terra seca e desertificação (DLDD), e os impactos elevados de DLDD em muitos países, em especial países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, e as consequências trágicas de secas, especialmente na África.
O documento reconhece o papel das agências das Nações Unidas e, em particular da Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD), coerente com o seu mandato, disposições e princípios para auxiliar no combate à seca e desertificação. Observa que a seca tem grandes implicações em termos de perda de vidas humanas, comida, insegurança, a degradação dos recursos naturais, consequências negativas sobre a fauna do meio ambiente e flora, a pobreza e a instabilidade social. Mostra que há cada vez mais perdas econômicas em vários setores econômicos, seja de modo imediato de curto prazo e longo prazo, incluindo, em especial, a agricultura, pecuária, pesca, abastecimento de água, indústria de produção de energia e do turismo.
A Declaração manifesta preocupação com os impactos da variabilidade e mudança do clima e da mudança provável nos padrões de secas e possível aumento na frequência, duração, gravidade das secas, aumentando assim ainda mais o risco de prejuízos sociais, econômicos e ambientais. Ressalta que tratar da mudança climática pode contribuir para reduzir o agravamento da secas e enfatiza que este ponto requer ação, de acordo com os princípios e disposições das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A política do Brasil diante das secas foi objeto de exposição do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que representou na Reunião o ministro Fernando Bezerra.
DNOCS
