Detalhes da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o ressarcimento de R$ 15 milhões 
aos usuários dos serviço de telefonia da Oi na Paraíba foram repassados à imprensa durante entrevista coletiva, na Sala de Sessões, no 3º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), no Centro da capital paraibana.
“De forma inédita, fechamos um acordo administrativo, sem precisar recorrer aos caminhos judiciais”, destacou o promotor de Justiça do Consumidor da capital, Glauberto Bezerra, acrescentando: “Temos que enaltecer o posicionamento da Oi. Atitude que difere das outras empresas de telefonia móvel que também têm apresentado problemas ao consumidor”.
Além do ressarcimento aos consumidores paraibanos (num total de 1,5 milhão de usuários da Oi em todo o estado) como reparação por danos individuais pelas falhas nos serviços, o TAC também obriga a empresa Oi a investir R$ 78 milhões em novas centrais, torres e lojas de atendimento na Paraíba até dezembro deste ano.
Estiveram presentes à entrevista o secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Francisco Lianza; os os promotores de Justiça Leonardo Pereira de Assis (coordenador do Caop do Consumidor), Francisco Glauberto Bezerra (Promotoria do Consumidor de João Pessoa) e Ranieri da Silva Dantas (Promotoria do Consumidor de João Pessoa), além da secretária-executiva do Procon Estadual, Klébia Ludgério, e do coordenador do Procon de João Pessoa, Emerson de Almeida Fernandes.
Representando a Oi estiveram presentes o diretor regional de Relações Institucionais, Francisco Hericsson de Lima; o diretor de Relações Institucionais na Paraíba, Frederico da Siqueira Filho; e a gerente de Serviços Jurídicos, Fabíola Magalhães Valente Santos.
MPPB
