Motivado por mandado de segurança da OAB de Campina Grande, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, suspendeu o concurso de Juiz leigo que seria realizado no próximo domingo.
O presidente da OAB/CG, José Fernandes Mariz afirmou que o “edital divulgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba fere de morte as prerrogativas dos advogados previstas no art.7°, da Lei n° 9.099/95. Diante de tal fato, a OAB de Campina Grande, que sempre se posicionou na defesa da categoria, não iria fingir que estava tudo bem. O papel da OAB, nesse cenário, é repelir agressão à Lei Federal e preservar as nossas mais importantes conquistas.”
Diante da reação da OAB/CG, o Presidente do Tribunal de Justiça lançou nota no seu site suspendendo por tempo indeterminado o concurso até que o edital se adeque à Lei Federal 9.099/95, como registrou José Mariz.
