Encerradas as inscrições para a seleção pública do encargo de juiz leigo do Poder Judiciário da Paraíba, a comissão do concurso vai receber a liberação do edital de homologação das inscrições preliminares no dia 8 e efetivar tal etapa no dia 11, conforme cronograma de atividades. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado e da comissão do concurso, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, designou o desembargador José Ricardo Porto para dirigir as próximas atividades refentes ao processo seletivo.
No dia 2 de maio, o TJPB fará divulgação dos locais e horário das provas objetiva e subjetiva, assim como a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência. As provas serão aplicadas no dia 12 de maio e o gabarito da prova objetiva será disponibilizado no dia 14. A previsão é que os aprovados tomem posse do encargo no mês de agosto.
A seleção irá preencher 18 vagas, além de um cadastro de reserva que vai permitir convocar remanescentes conforme novas vagas forem surgindo durante a validade do concurso. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável por mais dois anos.
Participam do certame candidatos com diploma de bacharel em Direito, com efetivo exercício da advocacia pelo período superior a dois anos. A remuneração mensal é de R$ 3.300,00, com jornada de trabalho de 35 horas semanais, segundo consta no edital de concurso publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 25 de janeiro de 2013.
Encargo – O juiz leigo atua nos Juizados Especiais e de Conciliação, durante um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Dentre suas atribuições estão auxiliar diretamente o juiz de Direito (togado), presidir audiências e prolatar sentenças que são homologadas pelo juiz togado. A função é regida pela Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
