O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou o parcelamento de débitos contraídos por usuários de imóveis da União.
Segundo a pasta, quem estiver inadimplente poderá parcelar a dívida em até 60 meses diante de assinatura de termo de confissão de dívida, firmando o compromisso de quitar seus débitos.
“Essa é uma ótima oportunidade para que as pessoas paguem suas dívidas. Com essas facilidades e melhores condições de pagamento, estimamos receber cerca de R$ 100 milhões em taxas vencidas”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
A medida começa a valer ainda em agosto e abrange aquelas dívidas referentes a pagamento de taxas de ocupação, foro, laudêmio e multa de transferência.
Os usuários que não quitarem suas dívidas podem ter seus nomes inscritos em Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel.
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