O vereador Helton Renê (PP) é o entrevistado no programa Ação Parlamentar, da TV Câmara de João Pessoa, apresentado pelo jornalista Edmilson Lucena. O parlamentar fala dos mais de 100 requerimentos de sua autoria apresentados em três meses de Legislatura na CMJP. Ele também discute o projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a passarem troco aos consumidores e destaca as novas unidades do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) que João Pessoa vai ganhar.
Helton Renê faz um balanço do seu mandato e informa que apresentou mais de 100 requerimentos nos primeiros três meses desta Legislatura. “Eles versam sobre a questão da saúde, que é algo crônico na Capital, sobre educação, infreaestrutura, e segurança, principalmente nas ruas”, informa. O vereador ainda adianta que já obteve respostas significativas sobre requerimentos que trarão benefícios para os bairros do Geisel e Funcionários II.
O parlamentar também destaca o projeto sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais de João Pessoa passarem troco para os seus clientes. “Os consumidores recebem doces em vez do troco. Em muitos locais, o cliente recebe uma espécie de vale, com um prazo de expiração. Caso o consumidor não vá trocar até determinada data, ele perde seu troco. Isso é uma prática abusiva, não fideliza cliente”,enfatiza Helton Renê.
De acordo com ele, o projeto do troco em estabelecimentos comerciais tramita nas comissões da Câmara, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e vai para a Comissão de Constituição Participativa (CCP). Após isso, será apreciado pelos vereadores, no Plenário. “Já temos a lei do troco com relação aos transportes públicos urbanos. O fornecedor do serviço tem que ter 20 vezes o valor do que o consumidor dispôr como pagamento à vista para dar troco. Nos embasamos nessa lei e adaptamos alguns pontos”, explica.
O vereador adianta que João Pessoa vai ganhar Escritórios Zonais do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon), uma lei que existe desde 1999 e o parlamentar está cobrando sua execução. No bairro de Mangabeira, já há um escritório funcionando na sub-prefeitura. “Já solicitei um para a sub-prefeitura de Tambaú e para outros pontos da Capital”, revela.
Sobre a expectativa da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014, Helton Renê fala que a TV Câmara em canal aberto possibilita mais transparência e democratização dos assuntos. “Muitas vezes o cidadão não tem como vir até a Câmara, mas a TV vai facilitar a participação popular e até publicizar mais as matérias da Casa. A população vai participar diretamente, dar sugestões e fazer os parlamentares enxergarem os problemas que não conseguem, por si sós, identificar nos bairros”, argumenta.
O Ação Parlamentar vai ao ar todos os dias, às 18h30, e tem reprise no dia seguinte, em horários variados. A programação pode ser acompanhada na TV Câmara, canais 23 da Net, 52 aberto ou 61.2 digital.
