Após a análise do Projeto de Lei Nº 269/2017 enviado pelo Poder Executivo no final do mês de abril, os vereadores e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande discutiu e votou as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aprovando por unanimidade em três votações e redação final.
A peça orçamentária aprovada recebeu apenas uma emenda feita pela Comissão de Finanças e Orçamento, fazendo a correção no artigo 1º para alteração de texto. Os vereadores, através de um acordo entre as bancadas de situação e oposição, não apresentaram novos encaminhamentos à LDO 2018 para que o processo tivesse celeridade e fosse votado dentre o prazo estabelecido por lei.
De acordo com o relatório da Comissão, lido durante a sessão pelo relator João Dantas, a administração municipal pretende manter a qualidade do planejamento governamental de acordo com a Lei Orgânica do Município, com os critérios necessários para estabelecer as metas e prioridades do serviço público.
O presidente da Comissão, vereador Marinaldo Cardoso, anunciou que as emendas serão apresentadas durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA), a partir do mês de setembro.”Tivemos uma ampla discussão com os vereadores e a sociedade civil durante as audiências
da LDO. Fizemos um acordo para que as emendas fossem feitas apenas durante o PPA e a LOA, para que a LDO sirva como parâmetro na construção dessas outras duas peças”, disse.
O Parlamento destacou a participação dos representantes do Orçamento Participativo, líderes comunitários e dos vereadores durante as audiências públicas realizadas. A LDO tem o objetivo de gerenciar os recursos financeiros, estabelecendo metas e controles para programas eficientes e com transparência.
Dirp./CMCG
