Na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o vereador Geraldo Amorim (PDT) conseguiu aprovação oral, por unanimidade, para um requerimento solicitando a presença, às 10h da próxima terça-feira (6), de representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) à Casa para debater o decreto nº 7.474, instituído pelo prefeito Luciano Agra (PSB), que vincula as gratificações dos agentes de trânsito às multas aplicadas.
De acordo com o decreto, os agentes de trânsito de João Pessoa receberão pontos pela participação em blitz que apreenda transporte clandestino, quantidade de multas aplicadas, atividades consideradas perigosas como ações noturnas e em locais de risco, e por não faltar ao trabalho. As gratificações podem aumentar o salário dos agentes em até 80%.
“No ano passado, nós aprovamos a regulamentação das gratificações desses servidores através do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Não aprovamos esse decreto, mesmo porque os decretos são de responsabilidade do Executivo e não passam por essa Casa”, esclareceu Amorim.
Raoni Mendes informou que vai encaminhar um requerimento diretamente ao prefeito para que ele revogue o decreto. Para o vereador Fernando Milanez (PMDB), o Executivo está institucionalizando o assalto ao cidadão de João Pessoa: “Muitas multas já são aplicadas indiscriminadamente em nossa cidade, e agora, com esse incentivo da Prefeitura, vamos presenciar o constante roubo ao bolso da nossa população”, declarou o parlamentar.
O vereador Tavinho Santos (PTB) falou que a função principal dos agentes deve ser a educação no trânsito, e que eles não deveriam servir de instrumento de arrecadação de receita. “Ouvi em uma entrevista no rádio o prefeito Luciano Agra reiterando que essas multas vão financiar as obras do programa de mobilidade urbana da cidade. Ele não pode dizer isso quando sabemos dos vários empréstimos que já foram feitos para as ações da mobilidade”, afirmou.
Tavinho acredita que esse decreto pode gerar atritos entre os agentes e a população, e defende que as gratificações dos servidores devem acontecer de outra forma. “Trata-se de um documento nefasto, que atenta contra a população. O decreto é uma prerrogativa do prefeito e não foi aprovado por essa Casa. A responsabilidade é única e exclusivamente do gestor”, reforçou.
O vereador Mangueira (PMDB) encarou o decreto como um atentado ao funcionalismo público, já que o documento prevê que caso o formulário de aplicação de multa seja rasurado o agente de trânsito será penalizado. “A desconfiança já nasce no próprio decreto, que foi muito mal elaborado. Será que o gestor não acredita nos próprios agentes?”, questionou.
Damião Rodrigues
