A deputada Daniella Ribeiro apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba Projeto de Lei de número 444/2011, propondo a realização de campanha em defesa da mulher. Ela propôs que o Governo do Estado da Paraíba faça publicar em seu Portal institucional (www.paraiba.pb.gov.br), na internet, e em material de divulgação, a frase “Violência contra a mulher, jamais! Denuncie!”
Idêntica providência propôs com relação ao portal da Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo Daniella a matéria visa permitir que as mulheres sejam mais protegidas contra a violência. Propôs outras medidas relacionadas à questão que considera como imprescindíveis.
Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres…”
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”
Conforme dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento:
Um em cada cinco dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas. A cada cinco anos, a mulher perde um ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.
O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva. Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres. Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.
No Canadá, um estudo estimou que os custos da violência contra as mulheres superam um bilhão de dólares canadenses por ano em serviços, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação.
Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano. Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica.
Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.
