O deputado Wilson Filho (PMDB/PB) comemora a aprovação do requerimento de urgência para análise do veto à lei que redistribui os Royalties do petróleo (Lei 12.734/12).
O requerimento foi apresentado pela maioria dos líderes da Câmara e do Senado, logo após o veto do Projeto de Lei dos Royalties pela presidente Dilma Rousseff.
A aprovação de urgência para análise do veto ocorreu ontem, 12 de dezembro, no Congresso Nacional, e resultou na votação de 348 deputados favoráveis à derrubada e 84 contra e 01 abstenção.
Já no Senado foram 61 votos a favor e 07 contra a análise, que pode modificar a distribuição dos Royalties.
Há sete anos o Congresso não derruba um veto presidencial, e para que este passe na frente de mais de 3 mil vetos que estão em espera para análise é necessário o voto da maioria dos deputados e senadores.
Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos aos estados e municípios não produtores.
De acordo com Wilson Filho, “precisamos debater o veto da Lei que redistribui os Royalties com urgência, essa decisão deve ter prioridade no final deste ano. Não podemos mais aceitar que a maior parcela dos Royalties seja destinada apenas para os municípios produtores”.
E conclui, “as cidades estão passando por dificuldades para fechar a receita, principalmente os Estados mais carentes, como a Paraíba. Essa compensação de um bem da União é fundamental para garantir a saúde financeira e o crescimento de todas as regiões do Brasil”.
