Em meio à ebulição política que envolve a disputa para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba nos próximos dois biênios (2023-2024 e 2025 e 2026), comissão especial analisará, nesta terça-feira (22), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41/2022, que modifica o texto da Constituição do Estado da Paraíba no tocante a eleição para formação da Mesa Diretora da Casa.
Em síntese, a PEC prevê o fim da reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos de presidente, tal como ocorre nas eleições majoritárias. Dessa forma, ficaria proibido um terceiro mandato consecutivo.
A PEC propõe a alteração no artigo 59, §4º da Constituição do Estado da Paraíba, que passa a vigorar com o seguinte texto: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), autor da proposta, afirma que a medida visa colocar um fim às diversas interpretações existentes sobre o tema. A PEC foi protocolada no dia 10 de outubro e já conta com a assinatura de diversos deputados reeleitos. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2023, data do início da próxima legislatura.
Subscrevem a PEC os deputados Ricardo Barbosa (PSB), João Bosco Carneiro (Republicanos), Edmilson Soares (Republicanos), Branco Mendes (Republicanos), Jeová Campos (PT), Dr. Érico (MDB, Estela Bezerra (PT), Felipe Leitão (PSD), Raniery Paulino (Republicanos), Anísio Maia e Júnior Araújo, ambos do PSB.
Fonte: fonte83
