O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente, Jair Bolsonaro (PL), de usar o Planalto, o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo para fazer as transmissões de vídeo ao vivo pela internet, com conteúdo eleitoral.
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu pedido da campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), que acusou Bolsonaro de usar a estrutura do governo para promover a própria candidatura.
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, registra a decisão do TSE.
O ministro determinou que Bolsonaro se “abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário, sob pena de multa de 20 mil reais por ato”.
Durante live nesta semana, transmitida da biblioteca do Alvorada, Bolsonaro pediu votos para candidatos aliados. Na ação de investigação judicial eleitoral, a campanha de Ciro apontou “abuso de poder político” cometido pelo presidente e pediu a imediata proibição de novas transmissões nos mesmos moldes, com cunho eleitoral. “A AIJE não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito.”
Bolsonaro foi acusado de usar “pelo menos metade do tempo (da live) para as Eleições pelo Brasil”, ao citar transmissão feita na 4ª feira (21). O presidente anunciou que passaria a fazer as tradicionais lives semanais diariamente a partir de agora.
Redação com SBT News
