Em mais uma ação na Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu mais uma vez fazer com que Campina Grande passasse a economizar recursos públicos. Dessa vez, a PGM ingressou com um mandado de segurança e obteve uma liminar na Justiça do Trabalho para barrar o bloqueio judicial de recursos do poder público municipal em um processo que envolve a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções LTDA.
É que a 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande havia determinado o bloqueio de valores da conta da prefeitura, para o pagamento de um débito superior a R$ 1,4 milhão, contraído com a Maranata na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Os bloqueios variavam entre R$ 10 e R$ 30 mil, conforme o processo 0071200-56.2013.5.13.0024.
“Ao observar isso, tratamos de interpor um mandado de segurança contra o pedido de bloqueio dos recursos. Nós não poderíamos deixar que o Município continuasse perdendo recursos, em uma causa injusta e em um processo que foi originado pela inadimplência da gestão passada”, explicou o procurador geral José Fernandes Mariz. A liminar, solicitada pela PGM, foi concedida pelo desembargador Ubiratan Moreira Delgado, do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba.
