A Procuradoria Geral do Município rebateu nesta quinta-feira, 18, as denúncias apresentadas por uma mulher indicada pelo sindicalista Gilson Nunes sobre a existência de supostas irregularidades na distribuição de apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em Campina Grande. O procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, estranhou o fato de as denúncias só terem vindo a público agora, em pleno processo eleitoral.
Mariz informou que, por determinação do prefeito Romero Rodrigues, a PGM irá apurar, juntamente com a Secretaria de Planejamento (Seplan), a veracidade das informações e colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) para que o caso seja completamente esclarecido.
“Todo o processo está dentro da extrema legalidade e a nossa gestão tem tratado essas questões com muito zelo e cuidado. A Secretaria de Planejamento tem seguido todos os trâmites que estão dentro da legislação e nós não podemos admitir que pessoas mal intencionadas possam fazer acusações sem fundamento contra nossos servidores. Iremos apurar e colaborar com o Ministério Público Federal e, se for necessário, acionar judicialmente os autores das denúncias não comprovadas”, reiterou Mariz.
O procurador ainda lembrou que todos os critérios do programa federal são elaborados pela Caixa Econômica Federal, que possui competência para fiscalizar o cumprimento dos requisitos e tem aprovado, em sua totalidade, todos os encaminhamentos feitos por parte do poder público municipal. “O programa já tem um formato estabelecido pelo Governo Federal e temos seguido isso de forma rígida. Tanto que, se houvesse alguma irregularidade, as obras sequer seriam liberadas pela Caixa”, lembrou Mariz, ressaltando que o programa é regido pela lei federal 11.977/2009.
O secretário de Planejamento do Município, Márcio Caniello, também contestou as denúncias de supostas irregularidades e informou que já enviou ao MPF os documentos que comprovam a legalidade do processo e a obediência aos critérios do programa para seleção dos 1.984 contemplados no Residencial Major Veneziano I, II, III e IV.
Segundo ele, tudo que se refere ao “Minha Casa, Minha Vida” em Campina Grande é acompanhado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), que tem maioria de representantes da sociedade civil. A instância tem caráter deliberativo e define os critérios a serem adotados pelo programa na cidade. Além do mais, o processo de seleção dos contemplados com os apartamentos do Major Veneziano foi acompanhado por uma comissão formada exclusivamente por conselheiros da sociedade civil, que jamais apontou qualquer irregularidade.
Destaca-se, ainda, que a primeira denunciante pediu o arquivamento do processo. Já o presidente da Asprenne, Gilson Nunes, faz parte do Conselho e não apresentou à instância e ao MPF nenhuma prova relacionada às denúncias.
No Residencial Major Veneziano, foram beneficiadas pessoas que atenderam aos seguintes critérios: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar de até R$ 1.600, que não possuíam restrições no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal (Cadin) e no Cadastro de Mutuários (Cadmut). Tiveram prioridade mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco, funcionários públicos municipais, operárias da obra de construção dos apartamentos e inscritos no aluguel social da prefeitura.
