R$ 312 mil para recuperação de bens históricos

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    A empresa Planc Engenharia e Incorporações Ltda deverá destinar R$ 312 mil a obras de recuperação e restauração de bens tombados pelo Patrimônio Histórico-Cultural, localizados em João Pessoa. O valor é uma compensação ambiental pelo uso econômico de cinco lotes da antiga Fazenda Ribamar e foi definido no termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado, no dia 28 de setembro, entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a empresa. O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB.

    A Fazenda Ribamar é historicamente conhecida como “Sítio do Boi Só” e foi considerada patrimônio histórico e cultural da cidade de João Pessoa e do Estado da Paraíba em agosto de 1980, através do Decreto 8.656. Os cinco terrenos estão localizados no loteamento Jardim Ribamar, onde a Planc está construindo o Residencial Burle Marx Ville.

    De acordo com o promotor de Justiça José Farias, a intervenção do MPPB foi necessária para resolver um conflito entre o direito à propriedade e o direito à preservação do patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente. “O direito à propriedade continua garantido como direito fundamental na Constituição Federal.

    Entretanto, por força do princípio da sustentabilidade, é limitado pela supremacia do interesse coletivo, devendo cumprir uma função social”, argumentou.

    Relação de bens será apresentada em 120 dias

    Os bens histórico-culturais que serão beneficiados prioritariamente com obras de recuperação e restauração serão definidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) no prazo de 120 dias a contar da assinatura do TAC. O instituto também ficará responsável por elaborar os projetos executivos, em que deverá especificar os serviços a serem realizados pela empresa de engenharia e os devidos custos.

    A Planc, por sua vez, deverá executar diretamente ou por empresa contratada, os serviços de restauração e recuperação no prazo de 240 dias, contados da data em que receber os projetos elaborados pelo Iphaep.

    A empresa também se comprometeu a edificar o residencial Burle Marx Ville, obedecendo fielmente ao projeto arquitetônico aprovado pelo Iphaep e adotando as medidas de prevenção de danos aos bens de valor histórico-cultural do “Sítio Boi Só” e da área de proteção do ambiente cultural.

    Medidas também deverão ser adotadas pela Planc para minimizar os impactos negativos gerados pelas obras e serviços de edificação do empreendimento, sobretudo as diversas formas de poluição ambiental.

    MPPB

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