A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou hoje, por maioria de votos, o projeto que altera o Programa de Gestão Pactuada, elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e enviado pelo Poder Executivo. A lei prevê a possibilidade de atuação de organizações sociais na área da saúde pública municipal, uma tendência nacional e que melhora a prestação dos serviços junto à população.
A Lei havia sido reformulada pela PGM, por determinação do prefeito Romero Rodrigues, retirando alguns artigos, incisos e alíneas. O procurador geral do município, José Fernandes Mariz, voltou a destacar a importância da aprovação da matéria e os resultados positivos que ela terá no setor de saúde da cidade.
Mariz ressaltou que a estabilidade dos servidores municipais, assim como todas as garantias previstas em lei, continuam garantidas e inalteradas. “Ao contrário do que alguns setores afirmavam, não há qualquer tipo de mudança nesse sentido. Pelo contrário. O que muda com a gestão pactuada é apenas o fato de que a prestação dos serviços certamente irá melhorar para a população. Essa é uma tendência em todo o Brasil, inclusive um modelo já implantado em outros entes na Paraíba e que vem dando certo”, observou.
O Programa de Gestão Pactuada será instituído com o objetivo de disciplinar a atuação, em parceria, da Prefeitura de Campina Grande, por meio de suas secretarias municipais e autarquias, com as entidades denominadas como Organizações Sociais (OS) e das entidades privadas. Essa parceria permitiria a descentralização do controle na prestação de serviços públicos, além de permitir a implantação da gestão participativa, integrando setor público e sociedade civil organizada.
Outro benefício seria permitir que o Município de Campina Grande reformule sua atuação no desenvolvimento das funções sociais, permitindo ênfase nos modelos gerenciais flexíveis e no controle de resultados. As mudanças permitiriam uma efetiva redução nos custos, assegurando a transparência na utilização de recursos.
