O ministro da justiça do governo Lula, Flávio Dino, anunciou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (2), que o Google terá de sinalizar como “publicidade” os conteúdos produzidos e veículos pela empresa sobre o projeto de lei das Fake News.
A determinação para o provedor de busca partiu da Secretaria Nacional do Consumidor, que tem como função a análise de questões que tenham repercussão nacional e interesse geral da população.
De acordo com a notificação, o Google também terá que deixar explícito para o usuário que se trata de um posicionamento institucional e, que, portanto, não corresponde ao que de fato é o PL.
“Voltada a informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa”, determinou expor, por escrito, na página do provedor.
Inicialmente, ao acessar a página inicial do Google, o usuário se deparava com a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
O texto interativo leva o usuário a um artigo do dia 27 de abril sobre o projeto de lei. Ainda há um artigo na página informando como o PL poderia prejudicar a internet do usuário.
Em caso de descumprimento da determinação, o provedor de busca pode ser multado em até R$ 1 milhão por hora.
Fonte: g1
