A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campina Grande concluiu o cadastramento dos estudantes da rede municipal de ensino, que utilizam o transporte coletivo para ir à escola e que serão beneficiados com a Lei do Passe Livre. De acordo com os dados do setor de Estatística, 1.049 alunos foram cadastrados.
A equipe de cadastramento entrou em contato com os gestores das 120 escolas municipais, sendo detectada a necessidade de cadastro de alunos em apenas 45 unidades escolares. A execução do programa vai ser administrada pela SEDUC, com o apoio direto da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP).
De posse das fichas de cadastro, a secretária Verônica Bezerra encaminhará o material para o superintendente da STTP, Vicente de Paula Teixeira Rocha, que vai providenciar o sistema de catracas a ser implantado nas escolas. Diariamente, duas passagens serão creditadas no cartão do aluno.
A Lei do Passe Livre tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana dos alunos da rede pública municipal. Os estudantes da rede rural ou escolas do campo são atendidos pela frota de ônibus da SEDUC, os amarelinhos do Programa Caminho da Escola. Os 22 ônibus escolares transportam diariamente 1.378 estudantes e percorrem 1.900 km/dia.
De acordo com a secretária Verônica Bezerra, o cadastro deste ano vai facilitar o trabalho em 2014. A matrícula do próximo ano será uma matrícula inteligente para georeferenciar o aluno e a escola e já fazer o cadastramento para o passe livre 2014. Os recursos para garantir a aplicação da Lei do Passe Livre serão provenientes do Fundeb e de recursos próprios do município.
“O dispositivo que garante a existência da lei do passe livre é essa apresentação das duas fontes que se complementam independente do volume de recursos de uma e outra”, avaliou Verônica Bezerra, que também garantiu que o benefício não vai ser custeado pelo usuário do sistema de transporte público. “Não vai haver rateio desse custo com os usuários de uma forma geral”, finalizou.