20 mil devem à Prefeitura de Campina Grande

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    Mais de 20 mil campinenses podem sair da lista de devedores junto ao poder público municipal e às instituições de controle. O contingente hoje figura como inadimplente pelo não pagamento de tributos como o ISS, IPTU, ITBI e débitos gerados por multas de trânsito, aplicadas pelo Procon e provenientes da legislação ambiental.

    Mas, este mês, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande, o REFIS. O objetivo é facilitar o pagamento, garantindo a oportunidade para quem está em dívida com a prefeitura. Com o programa, a expectativa é de que sejam quitados débitos que hoje somam, aproximadamente, R$ 300 milhões.

    Segundo o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, há duas modalidades de dívidas que podem ser extinguidas ou parceladas com o REFIS. “Há débitos que ainda estão na fase administrativa, que podem ser solucionados junto à secretaria de Finanças do Município. E há aqueles que já geraram o ajuizamento de ações na Justiça. Estes devem ser solucionados junto à Procuradoria, que fica na Rua Cardoso Vieira, 234, no Centro da cidade”, explicou.

    Os recursos arrecadados serão destinados à realização de obras e serviços para a população. O novo REFIS prevê a dispensa de multas e juros de débitos fiscais municipais decorrentes de fatos geradores incidentes até o dia 31 de dezembro de 2012.

    Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista, em cota única, terão descontos de 100% sobre o valor dos juros e da multa de mora, mas os débitos poderão ser pagos em até 48 parcelas mensais e sucessivas. O programa estabelece ainda que as parcelas não poderão ser menores que R$ 50, no caso de pessoa física que não possua imóveis ou que seja proprietária de um único imóvel na cidade; e R$ 200 para os demais casos.

    “É bom ressaltar que essa é uma grande oportunidade, porque não teremos outro REFIS. Quem está inadimplente com o município deve procurar formas de quitar os débitos para evitar maiores complicações”, alertou José Mariz.

    No caso dos contribuintes que queiram parcelar os débitos, o REFIS estabelece que no pagamento de 02 até 08 vezes, o desconto é de até 75% sobre o valor dos juros e da multa de mora; para o pagamento de 09 a 16 vezes, esse mesmo percentual é de 50%; já para quem preferir quitar o débito de 17 a 24 vezes, os descontos são de 25%; quem quiser parcelar entre 25 e 32 vezes, terá descontos de 15%; e aqueles que parcelarem as dívidas entre 32 e 40 vezes, serão beneficiados com um desconto de 10%; para o pagamento entre 41 a 48 parcelas, o desconto é de 5%.

    PMCG

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