De novembro do ano passado até o mês de agosto deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande (Promotoria da Mulher-CG) instaurou 12 Inquéritos Civis Públicos (ICPs) um Procedimento Preparatório (PA) e realizou três inspeções em estabelecimentos públicos de atendimento à mulher.
No mesmo período, chegaram ao Núcleo de Apoio Administrativo às Promotorias Criminais de Campina Grande, cerca de 200 inquéritos policiais, tendo ameaça e lesão corporal como tipificação dos crimes mais recorrentes. Desde a instalação da Promotoria de Justiça Especializada da Mulher, em novembro de 2011, foram atendidas no Núcleo 10 mulheres vítimas de violência doméstica na região polarizada por Campina Grande.
“Todas receberam o devido encaminhamento aos órgãos de atendimento às mulheres, bem como a devida orientação dos seus direitos preconizados pela Lei Maria da Penha”, garante a assessora jurídica Gregória Benário Lins e Silva, que atuava em Campina Grande e agora está na Promotoria de Justiça Especializada da Mulher em João Pessoa.
Esses números relativos ao balanço de nove meses de atividades da Promotoria da Mulher de Campina Grande foram apresentados pela assessora jurídica, que também integra a União Brasileira de Mulheres na Paraíba (UBM-PB), no ’17º Encontro Nacional da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa Sobre a Mulher e Relações de Gênero’, realizado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, no período de 14 a 17 deste mês de novembro.
“A Promotoria da Mulher de Campina Grande procurou cumprir uma das principais metas traçadas: o resguardo da efetiva aplicabilidade da política pública que visa coibir a violência contra a mulher”, completa Gregória Benário. “É o cumprimento das políticas públicas estabelecidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006)”, diz, ressaltando que os números apresentados no evento da UFPB estão no relatório ‘Promotoria da Mulher: uma experiência no Planalto da Borborema’.
As inspeções citadas no relatório, realizadas nos nove primeiros meses de instalação da Promotoria, foram na Casa-Abrigo de Campina Grande, no Núcleo de Medicina Odonto Legal (Numol-CG) e na Delegacia especializada de Atendimento à Mulher (DEAM-CG).
A assessora jurídica lembra que, a partir de setembro deste ano, com as mudanças provocadas por uma resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), as Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tanto de Campina Grande quanto de João Pessoa, passaram também a acompanhar os inquéritos policiais e processos que tramitam no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
MP
