A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial para discutir sobre a atual situação da Defensoria Pública no Estado da Paraíba. A sessão foi presidida pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), que também está à frente da Comissão, secretariada pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e contou com a participação de defensores públicos de diversas áreas.
Sandra Marrocos abriu a sessão justificando que a iniciativa partiu de uma visita da Comissão à Defensoria Pública. “Estamos aqui para discutir de forma séria os avanços e desafios da Defensoria Pública no Estado da Paraíba. Sabemos que são as pessoas em situação de pobreza que mais precisam do trabalho desenvolvido pela Defensoria e queremos sair daqui com encaminhamentos para aprimorar ainda mais essa prestação de serviço”, afirmou a vereadora.
A defensora pública Maria dos Remédios, representando a defensora pública-geral, Maria Madalena Abrantes Silva, fez uma breve explanação do papel da Defensoria Pública Estadual e dos desafios que os defensores enfrentam diariamente. “A Defensoria Pública tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas desses serviços”, explicou.
Ela ainda apontou que 90% das ações movidas no interior do Estado demandam os serviços dos defensores públicos e que em 2017 foram realizados quase 105 mil atendimentos. “Apesar dos avanços dos últimos anos, com a realização de concurso público, ainda precisamos avançar mais, ampliar o número de servidores e garantir o repasse integral do orçamento para podermos assegurar a defesa da população mais carente”, argumentou.
Além de Maria dos Remédios, usaram a tribuna para esclarecer sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e propor medidas para ampliar o alcance de atuação do órgão os seguintes defensores: Diana Freitas de Andrade, Levi Borges de Lima, Dirceu Abmael de Souza, Manfredo Estevam Rosenstock, Paulo Celso do Valle Filho e Antônio Nery.
Entre as propostas apresentadas, destaque para a descentralização da Defensoria Pública; a necessidade de realizar reuniões que envolvem os segmentos mais vulneráveis, a exemplo do povo negro, movimento LGBT e de mulheres para oferecer os serviços da Defensoria; a realização de um seminário sobre Defensoria Pública que envolva os mais diversos segmentos sociais; a apresentação de um Projeto de Lei que institua na grade curricular uma disciplina que verse sobre cidadania e direitos humanos; e o repasse integral do valor orçado pra ao órgão.
Encaminhamentos
Ao final da sessão, a vereadora Sandra Marrocos se comprometeu em enviar um documento ao governador Ricardo Coutinho (PSB) informando sobre os pontos levantados durante o debate, entre eles, a necessidade de repasse do valor de R$ 95 milhões para o órgão, conforme acordado anteriormente. De acordo com os defensores, até o momento só foram repassados R$ 72 milhões.
A parlamentar ainda assumiu o compromisso de apresentar projeto de lei que verse sobre a obrigatoriedade das escolas incluírem na sua grade curricular disciplina que trate sobre os direitos do cidadão e de mediar o contato entre os movimentos sociais e a Defensoria Pública.
